GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
EDUCAÇÃO INTEGRAL
Escola de Tempo Integral / Aluno em Tempo Integral
Introdução
I. Concepção de Educação Integral
No Brasil, as diversas experiências sobre a expansão da jornada diária nas escolas nos
remetem à necessidade de reflexões sobre a concepção de educação e as possibilidades didáticas
quanto à atuação do professor. O tempo aparece como uma variável relevante, mas não garante,
por si só, transformações que possibilitem a formação humana em todas as suas facetas.
Essa reflexão sobre a ampliação do tempo escolar refere-se ao tipo de instituição de
educação básica de que a sociedade precisa, bem como, qual o seu papel formativo no processo
democrático.
Em diversos países, inclusive no Brasil, configura-se a ideia de educação integral associada à
ampliação da jornada escolar.
Segundo Gallo (2002), durante o século XIX, a civilização deparou-se com uma necessidade
utópica fundamental: a aspiração do homem livre, o que fundamentou filosófica, política, social e
epistemologicamente o conceito e a prática da educação integral, como um processo de formação
humana, em que o homem se faz plenamente humano.
Para Coelho (2004), tempo integral na escola pressupõe a adoção de uma concepção de
educação integral que vá além de atividades pedagógicas, mobilizando diversos recursos
intelectuais para a construção de uma sociedade democrática e mais justa, por meio da formação
de indivíduos responsáveis e partícipes.
Não se entende educação integral como um processo pré-estabelecido, culminando, dentro
de um prazo, na finalização ou conclusão de um determinado grau de ensino. Seu caráter é
permanente, envolvendo todas as necessidades formativas que deem condições de sobrevivência
às pessoas na sociedade.
Considerando-se que crianças e adolescentes são pessoas em pleno desenvolvimento físico
e mental, quanto mais se investir em práticas que contemplem esse estágio da vida, mais criativos e preparados intelectualmente estarão para enfrentar as adversidades e as incertezas do mundo contemporâneo. Para isso, é preciso pensar em metodologias inovadoras, em outras formas de
organização interna da escola que favoreçam formas de ensinar e aprender.
Sintonizar os objetivos dessas considerações com as finalidades básicas de uma escola de
Ensino Fundamental pressupõe matrizes curriculares ampliadas, que se consolidam como
indicadores e como referenciais a partir dos quais a equipe escolar, frente às possibilidades de
adequação do espaço físico existente, dos recursos humanos e materiais disponibilizados, deverá
planejar e organizar sua proposta de trabalho.
É dever do Estado garantir o processo educativo por meio de políticas públicas que
contemplem e priorizem o planejamento estratégico, a otimização dos recursos existentes e
investimentos necessários.
Nessa perspectiva, faz-se necessária a discussão sobre o modelo já existente, com vistas à
manutenção e/ou à implementação de uma nova proposição no Estado de São Paulo, bem como a
possibilidade da formação continuada dos envolvidos na especificidade dos estudos pedagógicos,
objetivando avanços na concepção de educação que proporcione a competência técnica para
atuação do professor (MELLO, 1993).
II. Breve Histórico
A pedagogia da Escola Nova nasce da crítica à Educação Tradicional, apontando como
necessidade a construção de uma outra identidade para a escola pública brasileira.
Anísio Teixeira buscou, na década de 1950, reestruturar o sistema educacional vigente da
época para garantir a qualidade educacional a todos, ampliando o tempo de permanência da
criança na escola. Fundamentou-se nas ideias de John Dewey, em que não deveria existir separação entre a vida e a educação.
As ideias de ampliação da jornada escolar e as várias tentativas implementadas pelas
políticas públicas em diversos estados brasileiros perpassaram pela concepção de cunho
assistencialista à construção de possibilidades pedagógicas que avancem numa perspectiva de
formação humana em todas as suas dimensões.
A educação em período integral está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996. No entanto, o Projeto Escola de Tempo Integral (ETI) foi instituído no Estado de São Paulo em 2006, consoante a publicação da Resolução SE 89, de 9 dezembro de 2005.
Os critérios para a seleção das escolas, que entraram inicialmente no Projeto, deram-se em
atendimento aos itens 1 e 2 do parágrafo único do Artigo 3º da supracitada Resolução:
Artigo 3º - O Projeto Escola de Tempo Integral prevê o atendimento inicial de escolas
da rede pública estadual de ensino fundamental que atendam aos critérios de adesão,
que estejam distribuídas pelas 90 Diretorias de Ensino, inseridas, preferencialmente,
em regiões de baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - e nas periferias
urbanas.
Parágrafo único - São critérios para adesão ao Projeto:
1 - espaço físico compatível com o número de alunos e salas de aula para
funcionamento em período integral e
2 - intenção expressa da comunidade escolar em aderir ao Projeto, ouvido o Conselho
de Escola.
Em 2008, houve alteração da matriz curricular e a flexibilização do número de oficinas,
passando de 8 obrigatórias para 5 obrigatórias e 3 optativas, com o propósito de melhor adequá-las à realidade das escolas e preferência dos alunos.
Diante da implantação desse projeto, a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas
(CENP) lançou as Diretrizes para a ETI, apresentando princípios para a formação humana por meio do currículo básico articulado às oficinas curriculares.
Esse documento vislumbrou direcionar a prática pedagógica dos professores, apresentando
a concepção de uma educação integral, com o objetivo de melhorar o que já se constituía no
período regular.
Dentro da perspectiva da expansão do tempo escolar, as diretrizes para a ETI propõem
oficinas curriculares, que foram instituídas para a vivência de atividades de natureza “prática,
inovadora, integradas às temáticas, conhecimentos e saberes já interiorizados ou não pelos alunos” (SÃO PAULO, 2006).
Ainda em 2008, as Diretorias de Ensino receberam o documento “Escola de Tempo Integral
– Tempo e Qualidade – Construção de uma Proposta, ciclos I e II”, trazendo uma breve introdução e explanação desta experiência no Brasil. O documento procurou conciliar as diretrizes gerais para a ETI com a Proposta Pedagógica de cada escola.
Apontou ainda que, como todo processo de implantação de projetos, esse também teria a
necessidade de ajustes e redimensionamentos em diferentes momentos de seu desenvolvimento.
Justificativa
Da intenção à prática, o Projeto Escola de Tempo Integral vive um momento delicado e,
portanto, precisa passar por uma reorganização, que permita outras formas de se conjugar tempos e espaços de aprendizagem. O que se observa, ainda, é que há duas escolas: a regular (currículo básico) e a de jornada ampliada (oficinas curriculares).
Após 6 (seis) anos de implantação do Projeto Escola de Tempo Integral, a Secretaria de Estado
da Educação, por meio das Equipes Técnicas da CENP, Coordenadoria de Ensino do Interior (CEI) e Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo (COGSP), propõe a reformulação do referido Projeto. Como referência de trabalho e estudos, foram realizadas, pelas Diretorias de Ensino e suas unidades escolares, a avaliação e a reflexão acerca das fragilidades e dificuldades encontradas, assim como a diversidade existente na Rede.
Há, pelo menos, duas estruturas organizacionais para realizar a ampliação do tempo de
permanência na escola, que vêm se consolidando no Brasil: uma que tende a investir em mudanças no interior das unidades escolares, de forma que possam oferecer condições compatíveis com a presença de alunos e professores em turno integral (Escola de Tempo Integral); e outra que tende a articular instituições e projetos da sociedade que ofereçam atividades aos alunos no período alternativo às aulas, não necessariamente no espaço escolar, mas, também, fora dele (Aluno em Tempo Integral). Esta última modalidade, procura adequar o espaço físico existente às novas propostas de ensino, adaptar e utilizar todos os ambientes disponíveis na própria escola ou na comunidade.
Diante do exposto, com o objetivo de contemplar as demandas de cada escola, comunidade,
diretoria e região da rede pública estadual paulista, propõe-se a implantação de mais um modelo para se oferecer Educação Integral, na perspectiva de Tempo Integral. Não se trata de abolir o modelo existente, mas revê-lo, revitalizá-lo e acrescentar outra forma também possível, de maneira que os alunos sejam atendidos em suas necessidades, expectativas, desejos e áreas de interesse, de forma sistematizada (Item I. Das Modalidades). A escolha de um ou outro modelo dar-se-á com base em realidades específicas.
Proposta: Escola de Tempo Integral / Aluno em Tempo Integral
I. Das Modalidades
1. Escola de Tempo Integral para ciclo I e ciclo II, com oficinas/atividades obrigatórias e
opcionais para todos os alunos da escola (modelo atual), mas com reformulações na matriz
curricular.
2. Aluno em Tempo Integral para ciclo I e ciclo II, com oficinas/atividades obrigatórias e
optativas para os alunos da própria escola, que decidam participar de atividades além do
currículo básico.
* Incluindo atividades a serem desenvolvidas, se possível, na hora do almoço, sob a orientação de professores e/ou monitores, pois se considera que esse horário também é um espaço-tempo riquíssimo de aprendizagem e convivência.
(1) Oficinas/Atividades Complementares a serem inseridas no sistema de cadastro de alunos, mediante adequação feita pelo CIE (Centro de Informações Educacionais), de acordo com os códigos da Tabela de Tipos de Atividades por categoria/área - 2011 (MEC - Ministério da Educação e Cultura).
IV. Sugestão para a Matriz Curricular do Ciclo II
A organização curricular irá manter o desenvolvimento do currículo básico do ensino
fundamental, enriquecendo-o com procedimentos metodológicos inovadores, de modo a revesti-lo
de uma singularidade. Essa singularidade oferecerá novas oportunidades de aprendizagem e se constituirá em uma escola com projeto pedagógico articulado e coerente com os princípios
preconizados no currículo.
As oficinas/atividades complementares aqui propostas foram pensadas visando o
desenvolvimento de habilidades e competências imprescindíveis na formação integral do indivíduo.
Caberá à comunidade escolar decidir qual o modelo a ser adotado, assim como as
oficinas/atividades complementares opcionais a serem oferecidas aos alunos em tempo integral.
A título de contribuição, buscamos o quadro abaixo, elaborado pelo Instituto Ayrton Senna,
com base nos quatro pilares da educação para o século XXI, apresentados no relatório “Educação:
um Tesouro a Descobrir”, sob a coordenação de Jacques Delors (1996).
Assim, propomos que sejam envolvidos outros setores da iniciativa pública, como as
diversas secretarias e órgãos governamentais de quaisquer esferas, e também da iniciativa privada.
A intenção é tecer uma rede, por meio de convênios e parcerias firmados entre estes órgãos para
realização de atividades de interesse comum.
Sugestões:
· Parcerias imprescindíveis para fornecer orientação, formação e consultoria: Centro de
Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Instituto Ayrton
Senna, universidades e fundações.
· Outras parcerias possíveis: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Faculdades de Tecnologia (FATEC), Escola
Técnica Estadual (ETEC), Itaú Cultural, Itaú Social, Programa Escola da Família, Sistema de
Proteção Escolar, secretarias, prefeituras, universidades, entre outros.
V. Do atendimento
1. Dos critérios:
1.1. Intenção expressa da comunidade escolar em aderir ao Projeto durante todo ano
letivo, conforme Ata do Conselho de Escola.
1.2. Existência de espaços disponíveis próprios e/ou na comunidade, para possíveis
parcerias.
1.3. Reserva do período matutino às aulas regulares, exclusivamente para a proposta 2.
1.4. Opção da escola por carga horária mínima a máxima, incluindo as oficinas/atividades
complementares, sendo:
1.4.1. No ciclo I, carga horária de 37 (25 para as aulas regulares e 12 destinadas às
oficinas/atividades complementares) ou carga horária de 45 (25 para as aulas
regulares e 20 destinadas às oficinas/atividades complementares).
1.4.2. No ciclo II, carga horária de 39 (27 para as aulas regulares e 12 destinadas às
oficinas/atividades complementares) ou carga horária de 45 (27 para as aulas
regulares e 18 destinadas às oficinas/atividades complementares).
1.5. São obrigatórias as oficinas/atividades complementares de Experiências Matemáticas
e Hora da Leitura, independente da proposta escolhida.
1.6. É obrigatória a formação de classes comuns – aulas regulares – em obediência à
Resolução SE nº 86/2008.
1.7. Havendo necessidade, oferecer obrigatoriamente aulas de Recuperação Paralela,
assim como Sala de Recurso.
1.8. Organização das turmas das oficinas/atividades complementares entre 15 a 25
alunos, de forma a considerar a faixa etária do educando e de acordo com o interesse
da comunidade escolar.
1.9. Para a proposta 1: Eixos pedagógicos – oficinas/atividades complementares iguais
para os respectivos segmentos e séries.
1.10. Para a proposta 2: Eixos pedagógicos – oficinas/atividades complementares, de
acordo com ano/série e áreas de interesse, com foco nas necessidades, expectativas
e desejos dos alunos.
2. Da escolha de aulas e classes:
2.1. De acordo com a legislação vigente.
2.2. Em consonância com a carga horária do projeto de cada unidade escolar.
3. Da adesão (específico para a Proposta 2):
3.1. Mínimo de 60% do total de alunos matriculados no ciclo I e/ou ciclo II.
3.2. A adesão implica frequência obrigatória nas oficinas/atividades complementares
durante todo ano letivo.
No que diz respeito à pesquisa prévia, as escolas a serem consultadas são aquelas que
fazem parte do Projeto Escola de Tempo Integral e as que foram indicadas pelos setores de
Planejamento das Coordenadorias de Ensino, mediante critérios supracitados.
O retorno desta pesquisa para a Diretoria de Ensino, devidamente preenchido até 30-9-
2011, deverá ser acompanhado da Ata do Conselho de Escola, conforme previsto na legislação
vigente, com posterior encaminhamento à CEI e COGSP até o dia 7-10-2011, acompanhado de um
parecer do Dirigente Regional de Ensino.
Uma vez optado por uma das propostas, a equipe gestora assume o compromisso em
garantir a frequência dos alunos nas oficinas/atividades complementares, de acordo com os
critérios estabelecidos para o atendimento. Compete aos Supervisores de Ensino o
acompanhamento e as devidas orientações necessárias, assim como a adoção de providências
cabíveis, caso os critérios não sejam atendidos.
Formação Continuada
Refletir sobre a Educação Integral é também refletir sobre qual tipo de profissional ela precisa e
como formá-lo.
A formação dos professores exige capacitação teórica que permita, a partir da reflexão e do
pensamento crítico, trazer das abstrações elementos para a prática cotidiana.
Segundo Kulhmann Júnior (2007), quando se desvaloriza a história porque seria teórica,
transfere-se a crítica à academia, às instituições de pesquisa que parecem se distanciar das demandas
sociais, produzindo ideias que não são praticáveis. Essa crítica estimula a demanda por soluções rápidas,
levando os professores à preocupação com os exercícios que farão com os alunos.
São tendências que acabam marcando o modo como os professores atuam e se situam no
campo pedagógico, precedendo a elas a urgência de formação aos docentes.
Tendo em vista a necessidade do aprofundamento de estudos – na perspectiva de uma escola
aprendente – a formação continuada poderá ser:
1. Centralizada: no âmbito da Secretaria da Educação e nas Diretorias de Ensino, voltadas ao
Supervisor de Ensino e ao Professor Coordenador da Oficina Pedagógica.
2. Educação a Distância – EAD: videoconferência e videoaula, para Supervisor de Ensino, Diretor de
Escola, Professor Coordenador da Oficina Pedagógica, Professor Coordenador e Professor das
Oficinas/Atividades Complementares.
3. Nos polos Regionais de Ensino.
4. Por meio de outras possibilidades a serem estudadas.
Conclusão
Num projeto em execução, com constantes ajustes e movimentos, a única coisa permanente é o
desafio da reflexão, adaptação e redirecionamento por não existir um modelo pré-definido, mas sim,
muitas possibilidades de organização.
Analisando todo o processo de implantação da Escola de Tempo Integral, verifica-se a
necessidade da construção coletiva em torno da concepção de educação que viabilize novas práticas,
ultrapassando o caráter assistencialista atribuído ao Projeto.
Livre de uma visão da escola como solução para todos os males sociais, a educação integral
impõe o desafio de tratar o conhecimento de forma multidimensional, pressupondo a integração e a
contextualização dos saberes.
É no bojo dessas considerações que se percebe a urgência de programas de formação
continuada aos envolvidos na tarefa educativa.
Construir uma escola mais justa, democrática, socializadora, atenta às mudanças e aos novos
saberes, inclui a ampliação do seu tempo, fortalecendo a escola como local público que tem como
objetivo o desenvolvimento pleno de todas as crianças e jovens brasileiros.
Referências Bibliográficas
ANDRÉ, Simone, COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Educação para o desenvolvimento humano. São
Paulo, Saraiva, Instituto Ayrton Senna, 2004.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Manifestos dos pioneiros da Educação Nova (1932) e dos
Educadores 1959. Fernando de Azevedo... [et al.], Recife, Fundação Joaquim Nabuco, Editora
Massangana, 2010, disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me4707.pdf,
acesso em 17/05/2011.
CADERNOS, Cenpec. Educação, Cultura e Ação Comunitária. nº 2, 2º semestre/2006 – Educação
Integral, São Paulo, 2006.
CARNEIRO, Vera M. Educação do Campo Integral na Perspectiva do Semi-árido. Bahia, 2007, disponível em http://www.moc.org.br/artigos/11-09-2007_10_51_20.pdf, acesso em 15/05/2011.
CENPEC. Tendências para Educação Integral. São Paulo, Fundação Itaú Social, 2011, disponível em:
http://ww2.itau.com.br/itausocial2/pdf/ed_integral.pdf, acesso 15/05/2011.
COELHO, Lígia Martha C.C. Formação continuada do professor e tempo integral: uma parceria
estratégica na construção da educação integral. In: COELHO, Lígia Martha C.C.; CAVALIERI, Ana Maria Vilela.(Org). Educação Brasileira e(m) Tempo Integral. Petrópolis RJ: Vozes, 2002. P.133-146.
DELORS, Jacques et al. Educação: um tesouro a descobrir. Disponível em: <http:
//www.dominiopublico.gov.br/download/textoue000009.pdf> Acesso em 18/05/2011.
GALLO, Sílvio A educação integral numa perspectiva anarquista. In. COELHO, Lígia Martha C.C.;
CAVALIERI, Ana Maria Vilela. (Org.). Educação Brasileira e(m) Tempo Integral. Petrópolis: Vozes,
2001.p.7-42.
GOMES, Maria C.R.L. Escola de Tempo Integral: Redimensionar o tempo ou a educação? 2009. 165f.
Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia
Universidade Católica. Campinas, 2009.
KUHLMANN JÚNIOR, Moysés. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. 4ª Ed. Porto
Alegre: Mediação, 2007.
MELLO, Guiomar Namo de. Magistério de 1º Grau: da competência técnica ao compromisso político.
10 ed. São Paulo: Cortez, 1993.
MOTA, Silvia Maria Coelho. Escola de Tempo Integral: da concepção à prática, em VI Seminário da
REDESTRADO – Regulação Educacional e Trabalho Docente, 06 e 07/11/2006 - UERJ - Rio de Janeiro - RJ, disponível em: <http://www.fae.ufmg.br/estrado/cd_viseminario/trabalhos/eixo_tematico_1/escola_de_tempo_int.pdf>,
acesso em 15/05/2011.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado da Educação. Coordenadoria de Estudos e Normas
Pedagógicas – CENP. Diretrizes da Escola de Tempo Integral. São Paulo: SEE/CENP,2006.
_________. Secretaria da Educação, Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas. Projeto Escola
de Tempo Integral – Tempo e Qualidade. Construção de uma Proposta – Ciclos I e II, São Paulo, 2007.
_________. Secretaria de Estado da Educação. Resolução SE 93 dezembro de 2008. Estabelece
diretrizes para a reorganização curricular do Ensino Fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo
Integral, e dá providências correlatas. Disponível em:
<http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/93_08.HTM>. Acesso em 04 set. 2011.
IV. Sugestão para a Matriz Curricular do Ciclo II
Carga horária mínima de 39 aulas semanais e máxima de 45, assim distribuídas:
- 27 aulas semanais, destinadas ao ensino do currículo básico;
- Mínimo de 12 e máximo de 18 aulas destinadas às oficinas/atividades complementares, sendo que as oficinas/atividades
complementares do Eixo 1 são obrigatórias para todas as séries/anos;
- Mínimo de 2 aulas para cada oficina/atividade, obrigatória ou não.
fundamental, enriquecendo-o com procedimentos metodológicos inovadores, de modo a revesti-lo
de uma singularidade. Essa singularidade oferecerá novas oportunidades de aprendizagem e se constituirá em uma escola com projeto pedagógico articulado e coerente com os princípios
preconizados no currículo.
As oficinas/atividades complementares aqui propostas foram pensadas visando o
desenvolvimento de habilidades e competências imprescindíveis na formação integral do indivíduo.
Caberá à comunidade escolar decidir qual o modelo a ser adotado, assim como as
oficinas/atividades complementares opcionais a serem oferecidas aos alunos em tempo integral.
A título de contribuição, buscamos o quadro abaixo, elaborado pelo Instituto Ayrton Senna,
com base nos quatro pilares da educação para o século XXI, apresentados no relatório “Educação:
um Tesouro a Descobrir”, sob a coordenação de Jacques Delors (1996).
Assim, propomos que sejam envolvidos outros setores da iniciativa pública, como as
diversas secretarias e órgãos governamentais de quaisquer esferas, e também da iniciativa privada.
A intenção é tecer uma rede, por meio de convênios e parcerias firmados entre estes órgãos para
realização de atividades de interesse comum.
Sugestões:
· Parcerias imprescindíveis para fornecer orientação, formação e consultoria: Centro de
Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Instituto Ayrton
Senna, universidades e fundações.
· Outras parcerias possíveis: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Faculdades de Tecnologia (FATEC), Escola
Técnica Estadual (ETEC), Itaú Cultural, Itaú Social, Programa Escola da Família, Sistema de
Proteção Escolar, secretarias, prefeituras, universidades, entre outros.
V. Do atendimento
1. Dos critérios:
1.1. Intenção expressa da comunidade escolar em aderir ao Projeto durante todo ano
letivo, conforme Ata do Conselho de Escola.
1.2. Existência de espaços disponíveis próprios e/ou na comunidade, para possíveis
parcerias.
1.3. Reserva do período matutino às aulas regulares, exclusivamente para a proposta 2.
1.4. Opção da escola por carga horária mínima a máxima, incluindo as oficinas/atividades
complementares, sendo:
1.4.1. No ciclo I, carga horária de 37 (25 para as aulas regulares e 12 destinadas às
oficinas/atividades complementares) ou carga horária de 45 (25 para as aulas
regulares e 20 destinadas às oficinas/atividades complementares).
1.4.2. No ciclo II, carga horária de 39 (27 para as aulas regulares e 12 destinadas às
oficinas/atividades complementares) ou carga horária de 45 (27 para as aulas
regulares e 18 destinadas às oficinas/atividades complementares).
1.5. São obrigatórias as oficinas/atividades complementares de Experiências Matemáticas
e Hora da Leitura, independente da proposta escolhida.
1.6. É obrigatória a formação de classes comuns – aulas regulares – em obediência à
Resolução SE nº 86/2008.
1.7. Havendo necessidade, oferecer obrigatoriamente aulas de Recuperação Paralela,
assim como Sala de Recurso.
1.8. Organização das turmas das oficinas/atividades complementares entre 15 a 25
alunos, de forma a considerar a faixa etária do educando e de acordo com o interesse
da comunidade escolar.
1.9. Para a proposta 1: Eixos pedagógicos – oficinas/atividades complementares iguais
para os respectivos segmentos e séries.
1.10. Para a proposta 2: Eixos pedagógicos – oficinas/atividades complementares, de
acordo com ano/série e áreas de interesse, com foco nas necessidades, expectativas
e desejos dos alunos.
2. Da escolha de aulas e classes:
2.1. De acordo com a legislação vigente.
2.2. Em consonância com a carga horária do projeto de cada unidade escolar.
3. Da adesão (específico para a Proposta 2):
3.1. Mínimo de 60% do total de alunos matriculados no ciclo I e/ou ciclo II.
3.2. A adesão implica frequência obrigatória nas oficinas/atividades complementares
durante todo ano letivo.
No que diz respeito à pesquisa prévia, as escolas a serem consultadas são aquelas que
fazem parte do Projeto Escola de Tempo Integral e as que foram indicadas pelos setores de
Planejamento das Coordenadorias de Ensino, mediante critérios supracitados.
O retorno desta pesquisa para a Diretoria de Ensino, devidamente preenchido até 30-9-
2011, deverá ser acompanhado da Ata do Conselho de Escola, conforme previsto na legislação
vigente, com posterior encaminhamento à CEI e COGSP até o dia 7-10-2011, acompanhado de um
parecer do Dirigente Regional de Ensino.
Uma vez optado por uma das propostas, a equipe gestora assume o compromisso em
garantir a frequência dos alunos nas oficinas/atividades complementares, de acordo com os
critérios estabelecidos para o atendimento. Compete aos Supervisores de Ensino o
acompanhamento e as devidas orientações necessárias, assim como a adoção de providências
cabíveis, caso os critérios não sejam atendidos.
Formação Continuada
Refletir sobre a Educação Integral é também refletir sobre qual tipo de profissional ela precisa e
como formá-lo.
A formação dos professores exige capacitação teórica que permita, a partir da reflexão e do
pensamento crítico, trazer das abstrações elementos para a prática cotidiana.
Segundo Kulhmann Júnior (2007), quando se desvaloriza a história porque seria teórica,
transfere-se a crítica à academia, às instituições de pesquisa que parecem se distanciar das demandas
sociais, produzindo ideias que não são praticáveis. Essa crítica estimula a demanda por soluções rápidas,
levando os professores à preocupação com os exercícios que farão com os alunos.
São tendências que acabam marcando o modo como os professores atuam e se situam no
campo pedagógico, precedendo a elas a urgência de formação aos docentes.
Tendo em vista a necessidade do aprofundamento de estudos – na perspectiva de uma escola
aprendente – a formação continuada poderá ser:
1. Centralizada: no âmbito da Secretaria da Educação e nas Diretorias de Ensino, voltadas ao
Supervisor de Ensino e ao Professor Coordenador da Oficina Pedagógica.
2. Educação a Distância – EAD: videoconferência e videoaula, para Supervisor de Ensino, Diretor de
Escola, Professor Coordenador da Oficina Pedagógica, Professor Coordenador e Professor das
Oficinas/Atividades Complementares.
3. Nos polos Regionais de Ensino.
4. Por meio de outras possibilidades a serem estudadas.
Conclusão
Num projeto em execução, com constantes ajustes e movimentos, a única coisa permanente é o
desafio da reflexão, adaptação e redirecionamento por não existir um modelo pré-definido, mas sim,
muitas possibilidades de organização.
Analisando todo o processo de implantação da Escola de Tempo Integral, verifica-se a
necessidade da construção coletiva em torno da concepção de educação que viabilize novas práticas,
ultrapassando o caráter assistencialista atribuído ao Projeto.
Livre de uma visão da escola como solução para todos os males sociais, a educação integral
impõe o desafio de tratar o conhecimento de forma multidimensional, pressupondo a integração e a
contextualização dos saberes.
É no bojo dessas considerações que se percebe a urgência de programas de formação
continuada aos envolvidos na tarefa educativa.
Construir uma escola mais justa, democrática, socializadora, atenta às mudanças e aos novos
saberes, inclui a ampliação do seu tempo, fortalecendo a escola como local público que tem como
objetivo o desenvolvimento pleno de todas as crianças e jovens brasileiros.
Referências Bibliográficas
ANDRÉ, Simone, COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Educação para o desenvolvimento humano. São
Paulo, Saraiva, Instituto Ayrton Senna, 2004.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Manifestos dos pioneiros da Educação Nova (1932) e dos
Educadores 1959. Fernando de Azevedo... [et al.], Recife, Fundação Joaquim Nabuco, Editora
Massangana, 2010, disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me4707.pdf,
acesso em 17/05/2011.
CADERNOS, Cenpec. Educação, Cultura e Ação Comunitária. nº 2, 2º semestre/2006 – Educação
Integral, São Paulo, 2006.
CARNEIRO, Vera M. Educação do Campo Integral na Perspectiva do Semi-árido. Bahia, 2007, disponível em http://www.moc.org.br/artigos/11-09-2007_10_51_20.pdf, acesso em 15/05/2011.
CENPEC. Tendências para Educação Integral. São Paulo, Fundação Itaú Social, 2011, disponível em:
http://ww2.itau.com.br/itausocial2/pdf/ed_integral.pdf, acesso 15/05/2011.
COELHO, Lígia Martha C.C. Formação continuada do professor e tempo integral: uma parceria
estratégica na construção da educação integral. In: COELHO, Lígia Martha C.C.; CAVALIERI, Ana Maria Vilela.(Org). Educação Brasileira e(m) Tempo Integral. Petrópolis RJ: Vozes, 2002. P.133-146.
DELORS, Jacques et al. Educação: um tesouro a descobrir. Disponível em: <http:
//www.dominiopublico.gov.br/download/textoue000009.pdf> Acesso em 18/05/2011.
GALLO, Sílvio A educação integral numa perspectiva anarquista. In. COELHO, Lígia Martha C.C.;
CAVALIERI, Ana Maria Vilela. (Org.). Educação Brasileira e(m) Tempo Integral. Petrópolis: Vozes,
2001.p.7-42.
GOMES, Maria C.R.L. Escola de Tempo Integral: Redimensionar o tempo ou a educação? 2009. 165f.
Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia
Universidade Católica. Campinas, 2009.
KUHLMANN JÚNIOR, Moysés. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. 4ª Ed. Porto
Alegre: Mediação, 2007.
MELLO, Guiomar Namo de. Magistério de 1º Grau: da competência técnica ao compromisso político.
10 ed. São Paulo: Cortez, 1993.
MOTA, Silvia Maria Coelho. Escola de Tempo Integral: da concepção à prática, em VI Seminário da
REDESTRADO – Regulação Educacional e Trabalho Docente, 06 e 07/11/2006 - UERJ - Rio de Janeiro - RJ, disponível em: <http://www.fae.ufmg.br/estrado/cd_viseminario/trabalhos/eixo_tematico_1/escola_de_tempo_int.pdf>,
acesso em 15/05/2011.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado da Educação. Coordenadoria de Estudos e Normas
Pedagógicas – CENP. Diretrizes da Escola de Tempo Integral. São Paulo: SEE/CENP,2006.
_________. Secretaria da Educação, Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas. Projeto Escola
de Tempo Integral – Tempo e Qualidade. Construção de uma Proposta – Ciclos I e II, São Paulo, 2007.
_________. Secretaria de Estado da Educação. Resolução SE 93 dezembro de 2008. Estabelece
diretrizes para a reorganização curricular do Ensino Fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo
Integral, e dá providências correlatas. Disponível em:
<http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/93_08.HTM>. Acesso em 04 set. 2011.
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